Decretos 2020


Decreto Municipal nº 3.252/2020

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VELÓRIOS E FUNERAIS NOS SALÕES COMUNITÁRIOS, COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DA CALAMIDADE PÚBLICA E NO CONTEXTO DA COVID-19.

Decreto Municipal nº 3.251/2020

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 315.298,14 (TREZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

Decreto Municipal nº 3.250/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES EM RAZÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal nº 3.249/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

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