Secretário Municipal: Edésio Jank

Compete à Secretaria Municipal da Fazenda:
– formular a política tributária e definir as prioridades financeiras do município;
– coordenar e controlar o lançamento, cobrança, fiscalização e inscrição do crédito tributário, em conjunto com o Departamento Jurídico do Município;
– coordenar o desenvolvimento e manutenção evolutiva do sistema de gestão tributária;
– propor e apoiar ações voltadas a modernização tributária e a educação fiscal;
– estabelecer diretrizes a sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas pelo Município;
– coordenar, compartilhar e avalizar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais;
– definir as prioridades relativas à liberação dos recursos financeiros com o objetivo de elaboração da programação financeira de desembolso, de forma articulada com as demais Secretarias Municipais;
– desenvolver as atividades relacionadas com: tributação, arrecadação e fiscalização; administração financeira; despesa e dívida pública; contencioso administrativo-tributário; supervisão, coordenação e acompanhamento do desempenho das entidades financeiras do Município;
– administrar os encargos gerais do Município;
– apoiar e orientar as Secretarias Municipais e demais dirigentes nas atividades referentes à administração financeira, contábil e de auditoria nas respectivas áreas de atuação;
– definir os prazos, critérios e procedimentos para os fechamentos contábeis necessários à elaboração dos balancetes mensais e à consolidação do balanço geral do
Município;
– coordenar o desenvolvimento e a manutenção evolutiva do sistema de gestão fiscal;
– coordenar a elaboração do Planejamento Anual do Município de Arroio do Tigre;
– propor e apoiar as ações voltadas ao desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, visando a integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos;
– coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano PluriAnual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos do Sistema de Planejamento Público Brasileiro;
– estabelecer diretrizes à sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas pelo Governo Municipal;
– coordenar, compartilhar e avaliar a alocação de recursos orçamentários necessários ao cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como o acompanhamento de sua execução;
– exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.

Fica vinculada à estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda:
– Departamento de Contabilidade;
– Setor de Tributos;
– Tesouraria;
– Setor de Licitação.