Secretário Municipal: Artêmio Paulo Drachler
Compete à Secretaria Municipal da Assistência Social:
– coordenar e gerir as ações relativas à Assistência Social no Município, implementando e executando a Política Municipal de Assistência Social;
– elaborar o Plano Municipal de Assistência Social submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;
– articular e integrar ações e recursos com os demais conselhos setoriais e de direitos;
– executar as ações de Assistência Social de forma integrada às demais políticas no âmbito dos outros órgãos da Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre, com vistas a organizar os serviços de Proteção Social e ações de acordo com a Política Nacional de Assistência Social;
– organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta de serviços com entidades governamentais e não-governamentais;
– organizar os serviços de Assistência Social com base no tipo de Proteção Social Básica e Especial referente aos níveis de complexidade do atendimento, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos;
– planejar, gerenciar, executar e prover programas, projetos, serviços e benefícios de serviços básicos que têm como objetivos prevenir situações de risco;
– participar na formulação e na execução da política de capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores da Assistência Social, com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade do serviço público.
Fica vinculada à estrutura da Secretaria Municipal da Assistência Social:
– Centro de Referência a Assistência Social – CRAS;
– Casa de Passagem “Vó Cecília”;
– Programa Bolsa Família;
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA;
– Conselho Municipal de Assistência Social;
– Conselho Municipal do Idoso – CMI.
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