Secretária Municipal: Júlia Roberta Hammerschmitt

Compete à Secretaria Municipal da Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo:
– programar, supervisionar e controlar as atividades de administração geral da Prefeitura;
– executar as atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de desempenho, à gerência do sistema de carreiras, dos planos de lotação e demais atividades de administração de pessoal;
– executar atividades relativas aos direitos e deveres, registros e controles funcionais, controle de frequência, elaboração das folhas de pagamento e demais assuntos relacionados aos prontuários dos serviços públicos municipais;
– organizar e a coordenar programas de capacitação do pessoal da Prefeitura;
– promover os serviços de inspeção de saúde dos servidores para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente da Prefeitura;
– elaborar e implantar normas relativas às atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e dos documentos relacionados à área de atuação da Secretaria;
– propor e implantar atividades de atendimento e prestação de informações ao público e ao Tribunal de Contas relacionados as atividades funcionais dos servidores;
– coordenar os serviços gerais relativos a integralidade dos serviços e recursos humanos envolvidos;
– elaborar, redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Poder Executivo;
– coordenar e controlar a divulgação das ações administrativas e políticas da Administração Municipal, através de campanhas publicitárias;
– divulgar as atividades da Administração Municipal;
– planejar, organizar e executar programas de conferências, palestras, seminários, exposições, congressos e mesas redondas, sobre assuntos de interesse do Município;
– manter e controlar as campanhas publicitárias e matérias divulgadas pelos veículos de comunicação, efetuadas pelos órgãos da Administração Municipal;
– coordenar e controlar a divulgação das atividades do Município através da redação de notícias para utilização por jornais, rádios, televisões e de reportagens e documentários em texto, fotografias, audiovisuais, entre outras;
– prestar à comunidade as informações de que necessitar sobre as atividades do Município;
– garantir a prestação de serviços municipais relativos à sua área de competência de acordo com as diretrizes do programa de governo;
– exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo;
– promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana;
– executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Arroio do Tigre;
– contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
– promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Arroio do Tigre;
– elaborar, coordenar, acompanhar e fiscalizar projetos, programas, obras públicas e ações realizadas pelo Município nas Áreas de Habitação de Interesse Social;
– elaborar, coordenar, acompanhar e fiscalizar levantamentos topográficos, laudos técnicos e avaliação de imóveis nas Áreas de Habitação de Interesse Social;
– promover a regularização fundiária nas Áreas de Habitação de Interesse Social;
– analisar e emitir pareceres técnicos em projetos, relatórios e processos;
– articular com órgãos governamentais federais, estaduais, municipais, da iniciativa privada, de instituições financeiras e da comunidade, visando a elaboração e execução de projetos e programas de saneamento básico e de habitação de interesse social;
– coordenar e executar, exclusivamente, o processo de análise, aprovação de projeto, reforma, expedição de alvarás e habite-se na área da construção civil e serviços públicos;
– administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria;
– desenvolver outras atribuições correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas mediante decreto do Poder Executivo.

Fica vinculada à estrutura da Secretaria Municipal da Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo:
– Departamento Jurídico do Município;
– Departamento de Recursos Humanos;
– Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial;
– Sistema de Controle Interno;
– Comissão de Estágio Probatório;
– Junta de Serviço Militar;
– Setor de Engenharia e Projetos;
– Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI;
– Conselho Municipal de Habitação – COMHAB;
– Setor de Turismo;
– Setor de Patrimônio;
– Setor de Indústria e Comércio;
– Conselho Municipal de Desportos e Eventos – CMDE