DECRETA A INCLUSÃO DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$107.203,35 (CENTO E SETE MIL E DUZENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 68.139,31 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E TRINTA E NOVE REIAS E TRINTA E UM CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

REGULAMENTA O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES.