ALTERA OS ART’S 1º E 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.435/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA.

ESTABELECE OS CASOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA, NÃO SUJEITOS A LEI DAS LICITAÇÕES

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 124.600,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DER$ 243.750,00

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 760.887,85 (SETECENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 125.186,68 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 577.148,43 (QUINHENTOS MIL REAIS QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 117.254,18 (CENTO E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$159.402,02 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS).