SUSPENDE AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM FACE DAS CHUVAS INTENSAS, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 288.385,89 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS, MERCEARIAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, A ADOTAR POLITICA DE RACIONAMENTO NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE HIGIENE, DE PRIMEIRA NECESSIDADE, BEM COMO COMBUSTÍVEL, PELA POSSIBILIDADE DE DESABASTECIMENTO EM RAZÃO DAS DIFICULDADES DE TRÁFEGO, CAUSADOS PELA DESTRUIÇÃO PARCIAL DAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

AUTORIZA, COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, JÁ HOMOLOGADO, CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL E SEM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, SERVENTES, OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS, CONSTRUTORES, OPERADORES DE MÁQUINA E MOTORISTAS, PARA RESPOSTA DO PODER PUBLICO AO CENÁRIO ADVERSO CAUSADO PELA ESTADO DE CALAMIDADE.

DECRETA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA N° 260/2022 – MDR.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 395.568,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DE 6,5% DOS VALORES CONSTANTE DO QUADRO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.892/2017 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.