ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 3.488, DE 14 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 3.599, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA (SE) PARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA (ECP) CONFORME ESPECIFICA.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONTA ESPECÍFICA “INSS À RECOLHER, PARA PROVISIONAR RECURSOS DEVIDOS AO INSS NOS VENCIMENTOS PRÓPRIOS, POR FORÇA DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS.

AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO E RESPOSTA AO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).

ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.

SUSPENDE AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM FACE DAS CHUVAS INTENSAS, NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE.