ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.

FIXA REGRAS PARA COMUNICAÇÃO DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA  INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO DE 2019, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 560.334,44 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO DE 2019, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 218.287,83 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, EM RAZÃO DE EVENTO NATURAL CLIMATOLÓGICO, SUBGRUPO-SECA; TIPO – ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016.

REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE.