DISPENSA OS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO REGISTRO PONTO.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 200.256,97 (DUZENTOS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 68.625,00 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PRO AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO MONTANTE DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO MONTANTE DE R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO MONTANTE DE R$ 100.500,00 (CEM E QUINHENTOS REAIS).

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 3.004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

RETIFICA DECRETO Nº 3.176/2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, EM RAZÃO DE EVENTO NATURAL CLIMATOLÓGICO, SUBGRUPO – SECA; TIPO – ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016.

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCERNENTES A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO FISCAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” – ITBI E REAJUSTA TABELA (ANEXO I E II).

FIXA O VALOR DA URM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.