DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 478.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL QUINHENTOS REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL  NO MONTANTE DE R$ 397.280,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 248.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DECRETA A INCLUSÃO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 238.672,35 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS TRINTA E CINCO CENTAVOS).

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O ART. 26 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NAS HIPÓTESES DE TOMADOR DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.