DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2020 E DEFINE NORMAS PARA A VALIDAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA DA COVID-19.

ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DA REGIÃO 27 PARA “BANDEIRA LARANJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO MONTANTE DE R$ 1.277.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.904.065,56 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS COM CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 88.885,71 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

DECRETA A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 287,25 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

ALTERA O ART. 3º § 1º DO DECRETO Nº 3.210 DE 1º DE ABRIL DE 2020E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.