Na última segunda-feira, dia 06 de maio de 2024, a Administração Municipal de Arroio do Tigre publicou o decreto 3.592/2024, autorizando os proprietários de supermercados, armazéns e postos de combustíveis a adotarem o racionamento na venda de gêneros alimentícios, produtos de higiene e combustíveis. A medida surge como resposta às dificuldades enfrentadas devido às obstruções de rodovias em todo o estado, comprometendo a chegada de mercadorias e podendo levar mais tempo para a entrega dos produtos.

O prefeito Marciano Ravanello enfatizou a importância dessa medida para evitar o desabastecimento desses itens essenciais à população. Segundo Ravanello, a medida é necessária devido à tendência de algumas pessoas comprarem além do necessário, estocando mantimentos que podem fazer falta a outras pessoas. Ele ressaltou que é momento de pensar no coletivo e, por isso, a Administração Municipal possibilitou aos comerciantes estipularem quantidades de itens que cada pessoa pode adquirir, através do decreto.

O decreto autoriza os proprietários de supermercados, armazéns, mercearias, padarias e outros estabelecimentos congêneres a adotarem uma política de racionamento na venda de gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal, considerados de primeira necessidade. Da mesma forma, os postos de combustível estão autorizados a implementar medidas de racionamento na venda de gasolina e óleo diesel.

De acordo com o texto do decreto, a política de racionamento deverá observar os princípios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade na compra e venda dos produtos, coibindo atos abusivos que possam prejudicar a coletividade. Os proprietários dos estabelecimentos têm a prerrogativa de adotar limitações nos quantitativos individuais e totais, levando em consideração a capacidade de reabastecimento dos produtos pelos fornecedores.

Essa medida visa garantir que todos tenham acesso aos itens básicos de sobrevivência, especialmente em momentos de crise como o atual, em que as adversidades climáticas têm impactado o abastecimento e a mobilidade da população. A Administração Municipal de Arroio do Tigre reforça o apelo à colaboração de todos para que o racionamento seja respeitado, garantindo assim uma distribuição justa e equitativa dos recursos disponíveis.