Na última terça-feira (09), líderes municipais de todo o país se uniram em Brasília em uma mobilização coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), buscando defender a redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios. A iniciativa surge em resposta aos indícios de que o governo federal pode contestar judicialmente a medida aprovada pelo Congresso Nacional, que garantiu a redução da alíquota do INSS de 20% para 8%.

O prefeito de Arroio do Tigre e presidente da Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCSerra), Marciano Ravanello, esteve presente no evento representando os interesses de sua região. Ravanello ressaltou a importância da medida para os Municípios, destacando que a redução da alíquota é fundamental para mitigar os impactos financeiros.

A proposta da CNM envolve uma emenda à PEC 66/2023, que visa incorporar ao novo parcelamento previdenciário as dívidas dos Municípios com o regime geral e o regime próprio, provenientes da última reforma previdenciária. Além disso, a emenda busca estabelecer uma trajetória de redução gradual da alíquota patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), iniciando com 8% em 2024 e aumentando progressivamente nos anos seguintes.

Segundo Ravanello, a manutenção da alíquota reduzida é essencial para evitar prejuízos financeiros significativos aos Municípios. Em Arroio do Tigre, por exemplo, a manutenção da alíquota de 8% representa uma economia de quase R$ 3 milhões, montante que poderia ser investido em diversas áreas prioritárias. “Somando os quatro anos de mandato, são R$ 12 milhões que deixam de serem investidos em várias áreas”, enfatizou o prefeito.

Em busca de apoio para a causa municipalista, representantes municipais se encontraram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da CNM na tarde de quarta-feira (10). O objetivo do encontro foi negociar a manutenção da alíquota reduzida, especialmente para o ano em curso, visando garantir a estabilidade financeira dos Municípios brasileiros.