A Administração Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 06/2023 que institui no município a Lei Lucas. O projeto prevê que os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada devem capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros para identificar e prestar auxílio adequado em situações de emergência e urgência até que o suporte médico especializado se torne possível. De acordo com o prefeito Marciano Ravanello, esta é uma exigência que ocorre a nível nacional e agora os municípios precisam capacitar os profissionais que atuam nestes estabelecimentos. Conforme ele, cursos já foram oferecidos para treinamento de parte dos professores que atuam na rede municipal de ensino. “Além disso, demais cursos serão oferecidos anualmente para capacitação de outros professores e servidores, sem que haja prejuízo nas demais atividades desses profissionais”, revelou Marciano.

O projeto ainda prevê que os estabelecimentos fixem em locais visíveis a certificação que comprove a realização da capacitação, além de disporem de kits de primeiros socorros e devem ser manuseados por pessoas devidamente treinadas para isso. Também é previsto que o tema “primeiros socorros” seja integrado ao currículo do ensino Fundamental, podendo ser abordado com alunos através de aulas, palestras, seminários ou atividades coletivas. De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Fabrício Daniel pape, o principal objetivo de instituir a Lei no município, é permitir que situações de primeiros socorros ou acidentes simples sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto. “A Lei Lucas recebe esse nome pois foi aprovada pelo Senado após a morte do menino Lucas Zamora, de 10 anos, em 27 de setembro de 2017, após se engasgar com um lanche em um passeio escolar. Queremos evitar que casos como o do menino Lucas venham fazer parte das estatísticas”, frisou o secretário.

O prefeito Marciano Ravanello reforça que com essas capacitações os ambientes escolares do município passam a se tornar ainda mais seguros, tendo em vista que profissionais devidamente treinados estarão sempre apostos em casos de intercorrências. A Câmara deve apreciar o projeto e votar já na próxima segunda-feira, durante Sessão Ordinária do Legislativo.