O Prefeito Municipal, Marciano Ravanello, está participando do Workshop proporcionado pela FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) nesta quarta e quinta-feira, 25 e 26 de Agosto em Porto Alegre.

Com a temática Gestão Municipal – os desafios no pós-pandemia o encontro abrangerá a nova lei de improbidade administrativa aprovada pela Câmara Federal; projetos nacionais de interesse dos municípios; reforma da previdência; reforma administrativa municipal; aposentados pelo INSS que permanecem no cargo; fundos da saúde – saldos financeiros e aplicação de 25% na educação e 70% Fundeb em pessoal.

Segundo o prefeito, Marciano Ravanello, é fundamental buscar orientação e embasamento para questões que norteiam a administração municipal, os desafios que a pandemia deixará ultrapassam questões de saúde pública, os municípios dependem fortemente de atos tomados pelo governo federal e desta forma, ter conhecimento sobre projetos nacionais se torna essencial para a gestão pública municipal.

Confira a programação completa:

Quarta-Feira: Palestra sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara. Levantando pontos previsto na nova legislação, participaram presencialmente o advogado da CDP e consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, e o procurador de Justiça aposentado e ex-secretário de Estado, Cesar Faccioli. O promotor de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, fez a sua participação de forma remota.

Na sequência do workshop, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tratou de projetos nacionais de interesse dos municípios e que estão em tramitação no Congresso. Juntamente com o consultor Eduardo Stranz, Ziulkoski falou sobre o andamento de diversas pautas, como a perspectiva de arrecadação para 2021; projetos de lei sobre o piso do magistério e da reforma do imposto de renda; PEC do 1% do FPM, parcelamento previdenciário; redução da alíquota das contribuições do PIS/PASEP; reabertura do prazo para a implantação do novo marco do saneamento; lei das associações; regulamentação do Fundeb, entre outras importantes pautas.

A reforma da previdência, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passivos e gastos com pessoal. Ministram o painel e sanaram dúvidas dos presentes o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert; o consultor da CNM na área de previdência, Mário Rattes; a professora do curso de ciências contábeis a atuariais da UNB e especialista em contabilidade dos RPPS, Diana Lima; e o presidente Paulo Ziulkoski. A reforma administrativa municipal. O tema foi debatido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Renato Azeredo; e pelo consultor jurídico Gladimir Chiele.

Quinta-Feira: Está sendo debatido sobre os aposentados pelo INSS que permanecem no cargo; fundos da saúde e aplicação mínima de 25% em educação e 70% do Fundeb em pessoal. Participam do debate o consultor jurídico Gladimir Chiele; o assessor técnico em Saúde, Paulo Azeredo; a coordenadora jurídica Ana Paula Ziulkoski; e o assessor jurídico Rodrigo Westphalen.